Reforma Tributária e programas de regularização fiscal criam nova janela de oportunidade para empresas brasileiras, afirma Felicio Vallarelli

O ano de 2026 marca um dos momentos mais relevantes da história tributária brasileira. Além da implementação gradual da Reforma Tributária, empresas de todos os portes passaram a conviver com novas oportunidades de regularização de débitos fiscais, programas de transação tributária e mecanismos de renegociação que prometem reduzir passivos históricos e ampliar a segurança jurídica para o setor produtivo. (Serviços e Informações do Brasil⁠ )

Para o advogado e economista Felicio Vallarelli, sócio fundador da Vallarelli Advogados Associados, o cenário atual representa uma oportunidade estratégica para empresários que desejam reorganizar suas finanças e preparar suas operações para a nova realidade tributária brasileira.

Segundo Vallarelli, muitas empresas carregam passivos fiscais acumulados ao longo dos anos em razão da elevada carga tributária, da complexidade regulatória e das constantes alterações legislativas que dificultam o planejamento empresarial de longo prazo.

“Estamos diante de um momento único. De um lado, o país inicia a transição para um novo sistema tributário. De outro, existem mecanismos que permitem a regularização de débitos com descontos, parcelamentos e condições compatíveis com a capacidade financeira das empresas. O empresário que agir agora poderá reduzir riscos e ganhar competitividade nos próximos anos”, afirma.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem ampliando os programas de transação tributária, permitindo negociações individualizadas e adequadas ao perfil econômico de cada contribuinte. As modalidades atualmente disponíveis podem incluir descontos relevantes, entrada reduzida e prazos estendidos para pagamento das dívidas inscritas em dívida ativa da União. (Serviços e Informações do Brasil⁠ )

Na avaliação do especialista, a regularização fiscal deixou de ser apenas uma medida de arrecadação governamental para se transformar em uma ferramenta de recuperação econômica.

“Empresas que conseguem regularizar sua situação tributária recuperam acesso ao crédito, ampliam sua capacidade de investimento, fortalecem sua reputação perante instituições financeiras e ganham maior segurança para participar de licitações, operações societárias e projetos de expansão”, explica Vallarelli.

Outro ponto destacado pelo advogado é o impacto da Reforma Tributária sobre as rotinas empresariais. A implementação dos novos tributos IBS e CBS já exige adaptações tecnológicas, revisão de processos internos e atualização dos sistemas de emissão de documentos fiscais. Especialistas apontam que as empresas que iniciarem esse processo de adequação com antecedência terão vantagens competitivas durante a fase de transição. (Serviços e Informações do Brasil⁠ )

Para Vallarelli, o maior desafio não será apenas cumprir as novas exigências legais, mas compreender como elas impactarão a estrutura financeira de cada negócio.

“A Reforma Tributária não deve ser analisada apenas sob o aspecto jurídico. Ela afeta precificação, fluxo de caixa, cadeia de fornecedores, contratos e planejamento estratégico. Empresas que não se prepararem adequadamente poderão enfrentar custos operacionais maiores e perda de competitividade.”

O especialista também ressalta que a análise individualizada dos débitos fiscais continua sendo fundamental antes da adesão a qualquer programa de regularização.

“Nem sempre o melhor caminho é simplesmente parcelar uma dívida. Existem situações em que a revisão administrativa ou judicial pode ser mais vantajosa. Cada caso exige estudo técnico detalhado para identificar a alternativa economicamente mais eficiente para o contribuinte.”

Dados divulgados por órgãos federais demonstram que o governo tem ampliado os instrumentos de negociação tributária justamente para estimular a recuperação econômica, reduzir a litigiosidade e aumentar a arrecadação de forma sustentável. A tendência é que os programas de transação tributária ganhem ainda mais relevância durante o período de transição da Reforma Tributária. (Serviços e Informações do Brasil⁠ )

Segurança jurídica e crescimento econômico

Para Felicio Vallarelli, a combinação entre regularização fiscal, modernização tributária e planejamento empresarial poderá representar um novo ciclo de crescimento para diversos setores da economia brasileira.

“Quando uma empresa consegue reduzir sua insegurança jurídica e organizar seus passivos, ela volta a investir, contratar funcionários, ampliar operações e gerar riqueza. A regularização fiscal não beneficia apenas o contribuinte; ela beneficia toda a economia.”

Sobre o autor

Felicio Vallarelli é advogado, economista e sócio fundador da Vallarelli Advogados Associados. Atua nas áreas de Direito Empresarial, Planejamento Tributário, Recuperação de Créditos, Estruturação Societária e Consultoria Estratégica para empresas nacionais e internacionais.