Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Por 4 votos a 0, os ministros do colegiado rejeitaram os chamados embargos de declaração, recursos protocolados pelas defesas para tentar reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado. O placar desfavorável não levará o ex-presidente e seus

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que isenta turistas da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos da necessidade de visto para entrar no Brasil. A proposta anula os efeitos do Decreto Presidencial 11.515/23, que reintroduziu a exigência de vistos para esses turistas. O texto também trata de turistas do Japão, porém, em agosto de 2023, Brasil e Japão firmaram acordo para isentar mutu

A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (6), a acareação entre o advogado Eli Cohen, responsável por denunciar o esquema de fraudes em aposentadorias, e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ele é apontado como um dos líderes da quadrilha que teria desviado bilhões de reais de benefícios previdenciários. A acareação colocará frente a frente os dois depoentes, que deram versões diferentes sobre o esquema. O objetivo é esclarecer as con

O deslocamento de forças militares dos Estados Unidos para o Caribe e a tensão dos norte-americanos com a Venezuela serão tema da cúpula Celac-União Europeia, que será realizada em Santa Marta, na Colômbia, neste fim de semana. O evento corre o risco de ser esvaziado, principalmente com a ausência de representantes europeus. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, de última hora, ir ao encontro. Ele deve viajar na noite de sábado (8), ou no próprio domingo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a receber nesta quinta-feira (6) os líderes mundiais para a reunião prévia à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada na cidade de Belém, no Pará. Um dos primeiros a chegar ao Parque da Cidade, que sediará o evento, foi o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que foi recebido com um forte abraço por Lula. Em seguida, os dois apertaram as mãos, posaram para os fotó

A embarcação Iana III, usada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Janja durante a estadia em Belém (PA) nos preparativos para a COP30, transformou-se no mais recente foco de questionamentos sobre transparência nos gastos públicos. A razão para isso está no fato de que não há muitos detalhes sobre o contrato de aluguel do iate, que foi firmado com uma empresa de Manaus (AM). Segundo a Presidência, a diária da embarcação foi negociada por cerca de

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), fez críticas ao governo Lula sobre o controle do crime organizado e afirmou, através de nota, que “o Estado perdeu o controle”. Além disso, também afirmou que o Governo Federal está mais preocupado em preservar a sua imagem do que proteger o povo. Mais tarde, o deputado afirmou à Jovem Pan que levará ao PL um pedido para que seja requerido o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula

A isenção de Imposto de Renda foi analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e foi aprovado em votação simbólica nesta quarta-feira (5). Também foi aprovado o requerimento de urgência para que o texto seja votado ainda hoje. O projeto prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Além disso, o texto garante descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de receita, o projeto, de autoria do governo, cria um impo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou na segunda-feira (3) que a rede social X (antigo Twitter) exclua uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. A decisão foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. O magistrado atendeu a um pedido do PT, que moveu ação por danos morais contra o parlamentar. Ele avalio

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que o Brasil precisa abandonar o que chamou de “discurso do criminoso coitadinho”, segundo o qual infratores seriam vistos como vítimas da sociedade. Em entrevista ao UOL News, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública defendeu endurecer o combate às facções criminosas. – Nós, infelizmente, ficamos muito tempo com um discurso, a meu ver, equivocado, do criminoso coitadinho, do criminoso vítima da sociedade, um certo romantism

Durante evento do PL Mulher em Sorriso, no Mato Grosso, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou que grande parte dos representantes legislativos está “de joelhos para o Judiciário”, e que quem legisla atualmente no Brasil são juízes, criando um clima de “medo” sobre as famílias brasileiras. – Não é esse clima de medo e amedrontamento que o Judiciário tentou impor sobre as famílias brasileiras que vai nos calar. Nós vamos nos erguer, vamos orar e falar mais sobre po

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4). Ela irá apurar a estruturação, expansão e funcionamento do crime organizado com foco na atuação de milícias e facções. “É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, disse Alco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém há mais de dois meses pendente de julgamento um pedido para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) possa visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o dia 4 de agosto. A solicitação foi feita em 19 de agosto pela defesa de Bolsonaro, atendendo à exigência do próprio Moraes, que havia determinado que todos os pedidos de visita fossem formalizados e

Nesta quinta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um pedido ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para notificação ao jornalista Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos. O magistrado enviou uma carta rogatória que deve ser enviada ao empresário. Figueiredo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de

Os partidos no Senado já preencheram quase todas as vagas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que será instalada na próxima terça-feira (4). O colegiado investigará a atuação de milícias e facções criminosas em todo o país. Entre os membros titulares estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, e Sérgio Moro (União-PR). Pelo lado governista, o PT indicou Rogério Carvalho (SE), líder do partido, e Jaques Wag

O ex-diretor de inteligência da Venezuela, Hugo Armando “El Pollo” Carvajal, afirmou ter provas de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) integra uma rede de financiamento ilegal de campanhas políticas em países da América Latina. A denúncia foi revelada pela jornalista Elisa Robson, que afirma ter entrevistado Carvajal recentemente em Nova Iorque, onde ele está preso e colabora com as autoridades dos Estados Unidos. Em uma entrevista nessa quarta-feira (29), Elisa r

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou, nesta quarta-feira (29), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado será instalada na próxima terça (4). Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada em entendimento com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs criar a comissão. O pedido de instalação teve o apoio de Vieira e outros 30 senadores, mas nenhum deles do Partido dos Trabalhadores (PT). Por meio de suas redes sociais,

Em sua primeira manifestação após a realização da megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fez qualquer menção de solidariedade aos agentes de segurança mortos na operação ou seus familiares. O posicionamento veio por meio de uma nota publicada nas redes do chefe do Executivo nesta quarta-feira (29). No comunicado, Lula disse que é preciso trabalho coordenado para combater o cri

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido com ministros desde as 10h desta quarta-feira (29) para tratar dos desdobramentos da Operação Contenção, ocorrida no Rio de Janeiro. O encontro emergencial está acontecendo no Palácio da Alvorada. A ação, ocorrida nessa terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, na capital do estado, deixou mais de 130 mortos, mas a contagem de corpos – muitos ainda sendo retirados de área de mata pelos próprios moradores dessas co

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 64 mortos. O despacho foi proferido após o ministro assumir o comando do processo conhecido como ADPF das