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Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia
Comissão aprova política de incentivo à arte produzida por pessoas com deficiência
Deputados analisam projeto que regulamenta filtro de relevância de recursos no STJ; acompanhe
CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre
MEC Livros oferece mais 7,8 mil obras em inglês e espanhol
ONU Mulheres oferece formação digital gratuita; saiba como participar
Enem 2026 tem mais de 5 milhões de inscritos
Mercado financeiro reduz projeção da inflação para 5,30%
Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos
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Política
Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Justiça
Moraes assume presidência temporária do STF a partir desta sexta-feira
Ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino (além de Moraes) seguem em suas atividades, mesmo em meio à suspensão das atividades no plenário físico.
Nota do Dia
- 16 de Jul
Política
Comissão aprova projeto que garante escolta policial para mulher denunciar agressor
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Nota do Dia
- 16 de Jul
Política
Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União
O texto ainda será analisado pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Nota do Dia
- 16 de Jul
Economia
Aeronaves, óleo, café e carne estão fora do tarifaço imposto pelos EUA
As tarifas de 25% foram anunciadas nesta quarta-feira e devem entrar em vigor no próximo dia 22, depois de uma investigação do USTR.
Nota do Dia
- 16 de Jul
Política
Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável
A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara
Nota do Dia
- 16 de Jul
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