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Lei prorroga uso do FGTS em hospitais filantrópicos ligados ao SUS
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Bolsonaro pede ao STF para receber os filhos no Dia dos Pais
Proibido de receber visitas até 17 de agosto, ex-presidente argumenta que encontro terá caráter humanitário.
Justiça
Assinatura digital e lacração impedem alteração em sistemas eleitorais
Secretário explica mecanismos que impedem alterações nos sistemas das urnas e detalha auditorias realizadas antes e durante o pleito.
Nota do Dia
- 05 de Ago
Justiça
Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ
Além dos critérios previstos na Constituição, processos precisarão demonstrar repercussão econômica, política, social ou jurídica para serem apreciados pela Corte.
Nota do Dia
- 04 de Ago
Justiça
CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz
Magistrado poderá perder o cargo em casos como venda de sentenças e assédio sexual ou moral.
Nota do Dia
- 04 de Ago
Justiça
PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS
São cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça.
Nota do Dia
- 04 de Ago
Justiça
Justiça do Trabalho chama atenção para assédio eleitoral
Prática, que busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato, é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal.
Nota do Dia
- 04 de Ago
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