Defesa de Bolsonaro prepara novo recurso ao STF até fim da semana

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai apresentar, ainda nesta semana, um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses na ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. O prazo de 15 dias para protocolar os chamados embargos infringentes termina no próximo dia 3, mas os advogados pretendem apresentar a petição até esta sexta-feira (28).

O primeiro recurso, um embargo de declaração, foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A equipe jurídica do ex-presidente poderia apresentar um segundo embargo de declaração, mas abriu mão do pedido. Agora, os advogados Paulo Amador e Celso Vilardi trabalham nos embargos infringentes, usados para questionar decisões que não foram unânimes.

A defesa vai usar como base o voto do ministro Luiz Fux, o único integrante da Primeira Turma do STF que votou para absolver Bolsonaro. O objetivo é fazer o processo passar por um novo julgamento, no Plenário do Supremo Tribunal Federal. A defesa do ex-ministro Anderson Torres adotou a mesma estratégia e também descartou novos embargos de declaração e preferiu apostar nos infringentes.

A tendência, no entanto, é que os recursos sejam rejeitados por questões processuais. Isso porque, pela jurisprudência do STF, os embargos infringentes só são possíveis se houver divergência de dois votos na turma, o que não ocorreu.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pode rejeitar monocraticamente o novo recurso e decretar a execução imediata das penas. Uma decisão nesse sentido não seria inédita. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-presidente Fernando Collor.

Em abril, após rejeitar os embargos de declaração e infringentes da defesa de Collor, Moraes, que também era o relator daquele processo, determinou a prisão do ex-presidente, antes mesmo da publicação da decisão final do STF, por considerar que a defesa estava tentando impedir deliberadamente o fim do processo.