PT e siglas de esquerda acionam STF contra PL da Dosimetria

Quatro bancadas de esquerda da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que reduz a pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido levado à Suprema Corte conta com a participação do PT, do PSB, do PCdoB e do PSOL.

Nesta quarta-feira (17), o Plenário do Senado aprovou a proposição com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e com isso o texto foi enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa, porém, é que o petista decida vetar o projeto.

Entre as argumentações apresentadas pelas bancadas para justificar o mandado de segurança no STF, está a de que “uma emenda apresentada e aprovada na CCJ do Senado foi indevidamente classificada como emenda de redação, quando, na realidade, promove alteração substancial de mérito ao modificar critérios de execução penal e excluir centenas de tipos penais do alcance da norma”.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias (RJ), alega que a manobra foi usada “com o pretexto de impedir o retorno obrigatório do projeto à Câmara dos Deputados, suprimindo etapa essencial da deliberação legislativa e esvaziando o papel constitucional da Casa iniciadora”.

Durante o trâmite na CCJ no Senado, diversos requerimentos foram apresentados, pedindo o adiamento da votação ou a realização de audiência pública, mas eles acabaram sendo rejeitados pelos integrantes da comissão.