IOF, Selic e o custo invisível da política fiscal improvisada

Enquanto o Brasil convive com uma das taxas de juros reais mais altas do mundo, o governo federal optou recentemente por elevar novamente o IOF em operações de crédito. Para a economista Ligia Polido, especialista em política fiscal e professora do Insper, essa combinação representa um "choque duplo de contração econômica" que penaliza famílias, empresas e compromete a previsibilidade macroeconômica do país.

“É um movimento contraditório e preocupante. Aumentar o IOF em um ambiente de juros elevados é como frear um carro em declive usando os dois pés ao mesmo tempo: trava a economia e gera instabilidade.”

A taxa Selic, hoje em patamar restritivo, já reduz o apetite por crédito e dificulta o acesso ao financiamento, especialmente por parte de micro e pequenas empresas. A decisão de elevar o IOF — um imposto regressivo, cumulativo e de natureza extrafiscal — agrava esse cenário e revela, segundo Polido, a face mais nociva da política fiscal improvisada.

“O IOF é um tributo que deveria ter função regulatória e temporária. Mas o Brasil o utiliza como instrumento de arrecadação permanente, sempre que há uma lacuna orçamentária. Isso fragiliza a credibilidade da política fiscal.”

Ligia alerta que o uso recorrente de medidas fiscais pontuais, muitas vezes editadas por decreto, enfraquece o diálogo institucional e compromete a racionalidade econômica do país aos olhos de investidores e agentes internacionais.

“Uma política fiscal baseada em ‘remendos’ inibe investimentos e transmite ao mercado a mensagem de que o governo atua sem planejamento de médio e longo prazo. Isso tem custo, e é um custo silencioso, que se traduz em volatilidade e fuga de capitais.”

No contexto da sua atuação como consultora e pesquisadora de reformas fiscais no Brasil e no exterior, Polido chama atenção para a necessidade de uma governança fiscal mais transparente, vinculada a regras claras e previsíveis:

“O novo arcabouço fiscal foi um passo importante, mas precisa ser respeitado e não diluído por medidas de curto prazo. Política fiscal eficiente é aquela que promove estabilidade, distribui recursos de forma equitativa e respeita compromissos intertemporais.”

A economista também observa que o aumento do IOF em um contexto de desaceleração econômica tende a atingir desproporcionalmente os mais vulneráveis, que recorrem com maior frequência a modalidades de crédito com custo elevado.

“É preciso reconhecer que o crédito, no Brasil, é um instrumento de sobrevivência para milhões de pessoas. Penalizar esse acesso, num momento em que a renda média está estagnada, é um contrassenso social e econômico.”

Perguntada sobre quais alternativas seriam mais adequadas do ponto de vista técnico, Polido é direta:

“É possível, sim, buscar equilíbrio fiscal com base em revisão de gastos improdutivos, melhoria na eficiência arrecadatória e combate a renúncias tributárias sem impacto econômico comprovado. Mas para isso, é necessário planejamento institucional, não respostas reativas.”

Ela finaliza com um alerta contundente:

“O Brasil precisa superar o ciclo de improvisação fiscal. Sem previsibilidade e coordenação entre política monetária e política fiscal, seguiremos presos a um modelo de baixo crescimento e alta desigualdade. E isso tem consequências reais: menos investimento, menos emprego, menos futuro.”

Ligia Polido Economista, professora do Insper e consultora em políticas fiscais e regulatórias.